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Metas de governo são apresentadas à população

Audiência pública expôs o Plano Plurianual (PPA) A Controladoria Geral do Município, por meio da subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário, apresentou as metas referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. A audiência pública aconteceu na quarta-feira (28). A projeção dos quatro anos abrange o planejamento de todas as secretarias da Administração Municipal, além do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG) e da Câmara Municipal. A audiência pública atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de dar transparência ao processo. Os dados foram apresentados pela subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário Aparecida Regina Firmino da Silva, que ressaltou que o PPA reúne projetos e planos de todas as secretarias, no entanto é preciso adequar à situação real das receitas da administração. “Tivemos que fazer alguns ajustes. Inicialmente, quando calculamos as despesas, percebemos que faltariam cerca de R$ 100 mi por ano. Tivemos que nos limitar a fazer aquilo o que é possível fazer com responsabilidade, dentro do orçamento”. De acordo com a vice-prefeita Maura Lígia Costa Russo todos os secretários tiveram tempo para mapear suas secretarias antes da elaboração do PPA e por isso o plano reúne todos os anseios das pastas, além das solicitações feitas pela população ao prefeito Alberto Mourão. “Trabalhamos em cima daquilo que gostaríamos, mas sempre dentro do que é possível. Não podemos fazer mais do que nosso orçamento permite”, destacou. Ainda segundo a vice-prefeita, esta é a maneira que a população tem de ficar ciente de todo o trabalho realizado pela Administração Municipal. “Demos prioridade para o que é obrigação e para os anseios da população. Cumprir com tudo o que foi planejado é nossa obrigação, e o que vier dentro de um orçamento que possa ser ampliado fará com que nós possamos ir além do que está previsto no PPA”.  Receitas - Conforme o relatório apresentado na audiência, a projeção de receita para o ano de 2014 será de R$ 961 mi. Em 2015, a previsão é de R$ 959 mi; em 2016, R$ 965 mi e em 2017, R$ 991 mi. Para permitir um melhor direcionamento dos recursos, as metas de programas das secretarias foram divididas em nove eixos, que envolvem setores como Segurança, Esporte, Lazer, Assistência Social, entre outros. No mínimo, 25% destes recursos serão aplicados no Ensino e 15% na Saúde. Na audiência, os planos foram expostos de maneira generalizada. Mais adiante, o prefeito apresentará os detalhes do Plano de Metas, onde os objetivos do PPA serão especificados de maneira mais detalhada, como os endereços de novas escolas, unidades de Saúde e a implantação de outros serviços destinados à população.  No dia 30, o plano segue para a Câmara Municipal para avaliação e aprovação dos vereadores. Metas – Dentre as diversas propostas, incluídas no PPA, para a Saúde estão previstas a ampliação, reforma e construção de Unidades de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade; Na educação estão incluídas ampliação de unidades e construção de novas escolas, além da manutenção das que já funcionam. Existem ainda metas de implantação de cursos de qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho, oferta de bolsas para pesquisas e incentivo à instalação de empresas na Cidade.