PG Notícias

Cidade Vida: Empresários debatem nova Lei de RCC

Resíduos da Construção Civil terão novas regras de gestão

AMAURI PINILHA Lei prevê reciclagem Mais de 200 empresários e profissionais do setor de construção civil estiveram presentes no III Encontro Técnico Sobre a Gestão dos Resíduos da Construção Civil. Durante o evento, que aconteceu na noite da última quinta-feira (19), no Auditório Jornalista Roberto Marinho, além de conhecer melhor as determinações da nova Lei Municipal 1660, que estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, os presentes puderam saber mais sobre os mecanismos de reciclagem e fiscalização que serão adotados pelo Município a partir de 2014. Além do secretário de Meio Ambiente (Sema) Eduardo Xavier, estiveram presentes o chefe da pasta de Serviços Urbanos (Sesurb) Katsu Yonamine, responsável pela coleta de materiais descartados irregularmente no Município, e Arnaldo Amaral, secretário de Urbanismo (Seurb), pasta responsável pela fiscalização. Também compareceu o vereador Euvaldo dos Santos Menezes, o Vitrolinha, presidente da Comissão de Metropolização e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Praia Grande. “O problema do acúmulo de resíduos de construção civil nos ambientes urbanos não é apenas de nossa Cidade ou região, mas nacional”, alertou o chefe da Sema ao abrir o evento. “Os resíduos afetam todos os níveis da sociedade, e é importante que os profissionais do setor entendam a responsabilidade que têm sobre a destinação e reciclagem desse material, que em sua maioria é nobre, pode e deve ser reaproveitado. O que estamos fazendo, ao instituir novas regras para esse tipo de descarte, é garantir uma Cidade mais limpa, e com melhor qualidade de vida aos cidadãos”. Entre as novidades, está a obrigatoriedade de a construtora, ao cadastrar um novo projeto de obra junto à prefeitura, apresentar também um Plano de Resíduos, fornecendo previsão de quanto resíduo irá gerar e como pretende destiná-lo. Empresas de locação de caçambas também seguirão novas regras de padronização de cor, faixas reflexivas, fonte e inscrições, o que dificultará a ação de empresas clandestinas. “As multas para quem desrespeitar as novas regras variam de 300 a 30 mil reais, de acordo com a infração”, pontua o chefe da Divisão de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, Carlos Vicente Mensingem. “Além de intensificar a fiscalização, o Município deve ainda investir em educação ambiental e conscientização. Empresas atuantes do setor têm até 17 de outubro para se adaptar, conforme a lei vigente”. Fiscalização – Praia Grande deve adotar o sistema de georeferenciamento para controlar o trajeto das caçambas desde o ponto gerador até a destinação final. Com todas as caçambas que atuam legalmente no Município devidamente cadastradas, será possível identificar e acompanhar todo o processo de destinação dos resíduos através de um sistema online, onde cada gerador e transportador terão logins individuais com as informações necessárias para dar prosseguimento ao seu trabalho. O sistema, que funciona em ambiente de nuvem, e não exige instalação de nenhum programa específico, pode ser acessado de qualquer computador ou dispositivo com acesso à internet, e estará em funcionamento nos próximos meses. Cidade Vida – A Lei de Destinação de Resíduos da Construção Civil faz parte do programa Cidade Vida. Lançado no mês de junho, o programa foi criado para englobar ações na área ambiental que objetivam permitir um salto na qualidade de vida dos moradores e visitantes de Praia Grande. A iniciativa é composta por 14 ações, algumas pioneiras, como a que determina a instalação de um sistema de localização nos veículos que transportam resíduos da construção civil, impedindo que tal entulho seja depositado em áreas que causem degradação do meio ambiente.