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Encontro debate gestão de resíduos da construção civil

Mais de 200 empresários e profissionais do setor debatem nova lei municipal

Jairo Marques Municipio recolhe 70 toneladasdia de resíduos Acontece na próxima quinta-feira (19), no auditório Jornalista Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, nº 50 – bairro Mirim), a partir das 17 horas, o III Encontro Técnico Sobre a Gestão dos Resíduos da Construção Civil. Além de esclarecer possíveis dúvidas dos empresários do setor a respeito da nova Lei Municipal nº 1660, que estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, o encontro estimula o debate para possíveis soluções para a destinação de resíduos, respeitando leis, cidadãos e meio ambiente. “Nossa intenção é chamar a atenção para a responsabilidade que cada empresário tem pelos resíduos gerados dentro da construção civil”, lembra o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Xavier. “A Lei Municipal 1660 vem para disciplinar a gestão desses resíduos, e para isso é necessário que o empresário entenda sua responsabilidade como cidadão, na preservação na qualidade de vida do Município e do meio ambiente”. Após a abertura do evento, será feita uma explanação a respeito da nova lei de gestão de resíduos da construção civil. Promulgada em 17 de junho de 2013, a Lei 1660 prevê um prazo de 120 dias (finalizado em outubro) para que empresários e profissionais do setor se adequem às novas regras de gestão. Pequenos geradores, que produzam até 2m³ de resíduos por mês, podem encaminhar seu entulho para um Ecoponto. No momento, existe uma unidade no bairro Aviação (esquina das ruas Jorge Hagge e Jorge Maciel), mas novos pontos devem ser criados. Volumes maiores de entulho devem ser encaminhados para reciclagem por empresas especializadas. A lei prevê ainda o monitoramento via GPS dos caminhões responsáveis pelo descarte. Após o prazo de 120 dias para adaptação, a prefeitura deve intensificar a fiscalização. Por isso, o encontro também deve esclarecer dúvidas a respeito da Lei. “Esse é um assunto que vem sendo discutido há muito tempo em nossa Cidade”, lembra o chefe da Divisão de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, Carlos Vicente Mensingem. “O primeiro encontro sobre o assunto foi realizado em 2011, com um diagnóstico do RCC em Praia Grande. Em 2012, o tema veio novamente à tona com um segundo encontro, onde a minuta da Lei 1660 foi apresentada e discutida com o setor. Agora, com a Lei em vigor, vamos esclarecer dúvidas e reforçar nosso compromisso com as questões ambientais no Município”. Segundo dados ambientais de 2011, Praia Grande gera mais de 300 toneladas por dia de resíduos da construção civil. A Secretaria de Serviços Urbanos recolhe 73 toneladas de resíduos descartados irregularmente por dia. Diante desses números, a nova Lei de Gestão de Resíduos visa garantir a melhoria do ambiente urbano e reduzir os impactos ambientais. O descarte deste tipo de material em locais não adequados gera uma série de problemas para o Município, principalmente no que diz respeito à questão ambiental. Áreas públicas usadas para depósito irregular de resíduos acabam se tornando verdadeiros aterros, prejudicando a fauna e flora local, além de propiciar invasões. Já o depósito em área de transbordo, por exemplo, gera grande prejuízo financeiro, dado que a prefeitura paga o transporte do lixo por peso. Cidade Vida – A Lei de Destinação de Resíduos da Construção Civil faz parte do programa Cidade Vida. Lançado no mês de junho, o programa foi criado para englobar ações na área ambiental que objetivam permitir um salto na qualidade de vida dos moradores e visitantes de Praia Grande. A iniciativa é composta por 14 ações, algumas pioneiras, como a que determina a instalação de um sistema de localização nos veículos que transportam resíduos da construção civil, impedindo que tal entulho seja depositado em áreas que causem degradação do meio ambiente.