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Praia Grande apresenta o “A Casa é Sua”

Plano Municipal de habitação prevê a construção de cerca de 5 mil moradias

Jairo Marques Fórum teve a participação de cerca de 300 pessoas A Prefeitura de Praia Grande lançou na quinta-feira (10), durante o 1º Fórum de Habitação, que teve a participação de cerca de 300 pessoas, o Plano Municipal “A Casa é Sua”. “Queremos construir aproximadamente 5000 unidades habitacionais nos próximos anos. Para isso daremos continuidade no processo da parceria com os Planos federal (Minha Casa Minha Vida) e estadual (Casa Paulista) e também contamos com a participação da iniciativa privada”, explicou o Prefeito Alberto Mourão, que na oportunidade assinou a Ordem de Serviço Sead 065/13, autorizando o chamamento de empresas interessadas em participar da construção do Conjunto Habitacional Flamboian, no bairro Melvi, que terá 412 unidades, inicialmente. Para incentivar a iniciativa privada, a Administração Municipal preparou um pacote de ações. A Prefeitura poderá conceder aos empreendedores, observadas as exigências e condições estabelecidas por Lei, benefícios aos empreendimentos habitacionais de interesse social ou de interesse específico destinados à população que se enquadra nas exigências deste programa, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Praia Grande: A redução de exigências construtivas; Concessão de um aumento no potencial construtivo para edificações comuns na iniciativa privada, por meio de “Certificado de Potencialização”. Além disso está prevista a concessão de benefícios financeiros, como isenção de tributos municipais enquanto durar o Programa Minha Casa Minha Vida. São eles: Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis – ITBI na primeira transação entre o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e o mutuário; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Também das taxas de Licença para Execução de Obras Particulares, vistoria de aprovação de projeto, alvará de aprovação, rebaixamento de guia, exame de projeto na aprovação, construção, certidão de emplacamento, alvará de edificação, alvará de aprovação, alvará de alinhamento, alinhamento, vistoria, carta de habitação, emolumentos, desdobro e unificação, inclusive para ZEIS e a cobrança do Imposto Territorial Urbano durante o período de obras. “Praia Grande inova mais uma vez. Nunca, nestes anos todos trabalhando na área de Habitação, vi um projeto como este na região, com esta oferta de oportunidades”, declarou o coordenador Luiz Carlos Rachid, gerente do Núcleo Regional da CDHU, um dos palestrantes do fórum, que falou sobre o Casa Paulista, programa voltado para a área da Habitação, do governo do estado.  Para o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) José Paulo Gomes Amorim, que explanou sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, o plano praia-grandense inova também por segmentar seu público alvo, criando opções para os investidores. “É uma nova visão onde priorizou-se atender a população praia-grandense que necessita da Casa própria, de acordo com seu padrão socioeconômico. É uma ação pioneira e arrojada, que com certeza interessará aos empreendedores da construção civil e terá na CEF, mais uma vez, uma parceira”. Cadastramento Municipal – Os resultados do cadastramento socioeconômico municipal da Habitação, realizado no mês de setembro, foi explanado pelo secretário da pasta, Alexander Ramos. “Tivemos um total de 19099 cadastrados. Este número corresponde ao cadastro quantitativo. Estamos realizando o qualitativo, onde já identificamos cerca de 5 mil inscrições que não se enquadram nos quesitos exigidos, sendo o principal deles ser residente na Cidade há, no mínimo, dois anos. Muitos sequer moram na Cidade”, explicou Ramos. Por bairro, cadastraram-se no bairro Canto do Forte 458 pessoas; Boqueirão, 345; Guilhermina, 486; Aviação, 489; Tupi, 682; Ocian, 495; Mirim, 379; Maracanã, 216; Caiçara, 386; Real, 354; Flórida, 84; Solemar, 213; Cidade da Criança, 83; Princesa, 76 ; e bairro Imperador, com 270 cadastros. E ainda Melvi, 822 inscritos; Samambaia, 991; Esmeralda, 809; Ribeirópolis, 1.053; Quietude, 863; Anhanguera, 888; Nova Mirim, 2.066; Santa Marina, 578; Tupiry, 629; Antártica, 1.216; Vila Sônia, 2220; Glória, 498; e Sítio do Campo, com 1.450 cadastros confirmados. Não há cadastrados nos bairros não mencionados.